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Documentos / Regularização Fundiária

 
Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 1.151/2020)
Data de publicação: 29 de abril de 2020
Categoria: Regularização Fundiária

Edital referente ao procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 1151/2019, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Progresso.

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Regularização Fundiária Urbana De Interesse Específico (Nº 5.676/2019)
Data de publicação: 10 de janeiro de 2020
Categoria: Regularização Fundiária

Edital referente ao procedimento de regularização fundiária de interesse específico sob o nº 5676/2019, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado Loteamento Borba.

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Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 1.971/2019)
Data de publicação: 10 de janeiro de 2020
Categoria: Regularização Fundiária

Edital referente ao procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 1971/2019, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Vila Nova.

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Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 3.782/2018)
Data de publicação: 10 de dezembro de 2019
Categoria: Regularização Fundiária

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

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Lei Aldir Blanc

Acesso às informações, premiações e documentos relativos aos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.

Legislação Municipal

Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.


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