Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 1.971/2019)
Data de publicação: 10 de janeiro de 2020
Categoria: Regularização Fundiária
O Prefeito Municipal de Maquiné/RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 1971/2019, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Vila Nova, sito à Linha Mundo Novo, neste município, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: uma área de terra denominada Vila Nova, situada no Mundo Novo, município de Maquiné/RS, com área superficial de vinte mil novecentos e cinquenta e cinco metros quadrados (20.955,00m2).
Emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para empresas registradas no município de Maquiné.
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
