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Secretarias Municipais

Desenvolvimento, Orçamento e Gestão


Endereço: Rua. Osvaldo Bastos, Nº622, Maquiné, Rio Grande do Sul, CEP 95530-000
Telefone: (51) 3628-1325
Ramal :211
Email: [email protected]
Atendimento: 0800 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Secretário Municipal
Luciano Almeida Alves


Competências

  • Formulação, integração e o acompanhamento da execução orçamentária por meio de programas, projetos e ações da Administração;
  • Elaboração das propostas do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais da Administração;
  • Processamento contábil da receita e da despesa, bem como aplicação das leis fiscais e de todas as atividades relativas a lançamento de tributos e arrecadação das rendas municipais, fiscalização dos contribuintes, recebimentos, guarda e movimentação de bens e valores.







Notícias

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Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022 ocorrerá no dia 02 de Agosto

O Prefeito Municipal de Maquiné, Sr. João Marcos Bassani dos Santos, tem a honra de convidar a comunidade para participar da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022.
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Prefeitura de Maquiné cria lei para instituir o REFIS 2021

Lei nº 1.569/2021 autoriza o poder executivo a instituir o Programa de Recuperação de Créditos de 2021, permitindo os cidadãos a pagar seus débitos com até 100% de desconto referente a juros.

  • Serviços
  • Informações Tributárias do Imóvel
    Com o número da matrícula do imóvel e o CPF/CNPJ do proprietário, você consegue emitir guias/boletos atualizados e visualiza outras informações de pagamento referente ao imóvel pesquisado.
  • Certidão Negativa da Inscrição
    Com o número do alvará e o CPF/CNPJ do responsável, você consegue adquirir a certidão negativa de débitos por inscrição.
  • Inscrição Municipal
    Com o número do seu alvará e o seu CPF/CNPJ, você consegue consultar informações sobre a sua inscrição municipal.
  • Certidão Negativa de Imóvel
    Com o número da matrícula do imóvel e o CPF/CNPJ do proprietário, você consegue adquirir a  certidão negativa de débitos de imóvel.
  • Nota Fiscal Eletrônica
    Para geração de notas fiscais eletrônicas, o empresário deve estar em dia com o município e deve solicitar a adesão junto ao setor de Tributos, Cadastro e Arrecadação.
  • Certidão Negativa por Nome
    Com o número do seu CPF/CNPJ, você consegue adquirir a certidão negativa de débitos pessoal/empresarial com o município.
  • todos



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