Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Ctrl + 1 (menu)   Ctrl + 2 (conteúdo)   Ctrl+ 3 (busca)   Ctrl + 4 (mapa)   Ctrl + 0 (acessibilidade)
  Fonte Maior   Fonte Maior   Fonte Padrão
  Contraste
Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODAS LEIS MUNICIPAIS
 

ITBI - Impostos de Transmissão de Bens Imóveis

Publicado em:

Aqui você vai encontrar documentos referentes ao ITBI municipal.

Exibindo 1-2 de 2 itens.

Estatuto do Servidor (Funcionário) Público

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de abril de 2021

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDI­CO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Regime Previdência Social do Servidor

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de abril de 2021

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Maquiné - RS e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Regime Jurídico de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de abril de 2021

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Maquiné e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Código Tributário de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de dezembro de 2020

Estabelece o código tributário do município de Maquiné, consolidada a legislação tributária e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Parcelamento do solo

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de novembro de 2020

Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Plano Diretor de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de novembro de 2020

Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Código de Edificações

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2020

Fica instituído o Código de Obras do Município de Maquiné, que disciplina as regras gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projetos, na construção, no uso e na manutenção das edificações.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Código de Obras

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2020

Institui o código de obras do município de Maquiné.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Plano de Cargos e Carreiras

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de setembro de 2019

Estabelece o novo plano de carreira dos servidores do município de Maquiné, consolida a legislação do quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Plano de Cargos e Carreiras da Educação

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de agosto de 2019

Estabelece o novo plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Maquiné, consolida a legislação existente e institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de junho de 2018

Estabelece o plano de carreira dos servidores do poder legislativo do município de Maquiné, dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas e dá outras providências.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Plano Municipal de Educação

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de junho de 2018

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Lei Orgânica de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de março de 2018

Nós representantes do povo maquineense, eleitos pelo voto direto e secreto, com poderes constituintes outorgados pela constituição federal, visando construir uma sociedade igualitária, livre, justa solidária e sem preconceitos, preservando as nossas origens, costumes e tradições, com a participação popular e sob a proteção de Deus, promulgamos a presente lei orgânica.

Exibindo 1-1 de 1 item.

Plano Plurianual (PPA)

Publicado em: 26 de junho de 2017

O PPA é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. A passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, para que o plano possa ser avalido e até ter partes aproveitadas.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Publicado em: 12 de dezembro de 2013

A LOA estabelece os orçamentos do município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, este relatório permite que todo cidadão fiscalize a aplicação dos recursos públicos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Publicado em: 2 de dezembro de 2013

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Fixa o recurso que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para financiamentos pelos bancos públicos.

Certidão Negativa de Imóvel

Aqui você consegue emitir, de forma online, certidões negativas de imóveis registrados no município.

Portal do Servidor

Emissão de comprovantes, consulta de informações e dados do servidor público. Consulta mediante matrícula.


topo