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Departamento / Conselho
 

Conselho Tutelar

Categoria: Conselho
Secretaria Vinculada: Assistência Social e Habitação
O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Certidão Negativa de Imóvel

Aqui você consegue emitir, de forma online, certidões negativas de imóveis registrados no município.

Regime Próprio de Previdência

Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.


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