Departamento / Conselho
Conselho Tutelar
Categoria:
Conselho
Secretaria Vinculada:
Assistência Social e Habitação
O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Lei Aldir Blanc
Acesso às informações, premiações e documentos relativos aos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.
Licitações (Portal Transp.)
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