Departamento / Conselho
Conselho Tutelar
Categoria:
Conselho
Secretaria Vinculada:
Assistência Social e Habitação
O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Legislação Municipal
Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.
Licitações (Portal Transp.)
Busque editais e resultados de licitações criados pela prefeitura através do nosso Portal de Transparência.
