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Serviços
Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

Instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.

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ITBI - Impostos de Transmissão de Bens Imóveis

ITBI - Impostos de Transmissão de Bens Imóveis

Aqui você vai encontrar documentos referentes ao ITBI municipal.

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DESIF

DESIF é um sistema disponibilizado pelos municípios para que as instituições financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN)

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Verificar Autenticidade da Certidão

Verificar Autenticidade da Certidão

Com o número da certidão, você poderá autenticar a veracidade do documento apresentado.

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Certidão Negativa da Inscrição

Certidão Negativa da Inscrição

Com o número do alvará e o CPF/CNPJ do responsável, você consegue adquirir a certidão negativa de débitos por inscrição.

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Certidão Negativa de Imóvel

Certidão Negativa de Imóvel

Com o número da matrícula do imóvel e o CPF/CNPJ do proprietário, você consegue adquirir a  certidão negativa de débitos de imóvel.

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Informações Tributárias do Imóvel

Informações Tributárias do Imóvel

Com o número da matrícula do imóvel e o CPF/CNPJ do proprietário, você consegue emitir guias/boletos atualizados e visualiza outras informações de pagamento referente ao imóvel pesquisado.

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Certidão Negativa por Nome

Certidão Negativa por Nome

Com o número do seu CPF/CNPJ, você consegue adquirir a certidão negativa de débitos pessoal/empresarial com o município.

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Inscrição Municipal

Inscrição Municipal

Com o número do seu alvará e o seu CPF/CNPJ, você consegue consultar informações sobre a sua inscrição municipal.

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Consulta de Protocolo

Consulta de Protocolo

Com o número do seu protocolo e o seu CPF/CNPJ, você consegue consultar informações sobre o andamento do seu protocolo.

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Nota Fiscal Eletrônica

Nota Fiscal Eletrônica

Para geração de notas fiscais eletrônicas, o empresário deve estar em dia com o município e deve solicitar a adesão junto ao setor de Tributos, Cadastro e Arrecadação.

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Coleta de Lixo

Coleta de Lixo

Confira os dias, horários e tipos de coleta de lixo que são realizados no município de Maquiné. Fique atento!

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Legislação Municipal

Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.

Portal do Servidor

Emissão de comprovantes, consulta de informações e dados do servidor público. Consulta mediante matrícula.


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