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Licenciamento Ambiental


O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.

Para consultar o CODRAM da atividade, consulte o CONSEMA 372/2018 e suas alterações (https://www.sema.rs.gov.br/resolucoes)

Maiores informações no Blog do Meio Ambiente de Maquiné (https://meioambientemaquine.blogspot.com)


Em caso de dúvidas ou maiores informações, entre em contato:

[email protected]  | [email protected] 


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