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Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.
Para consultar o CODRAM da atividade, consulte o CONSEMA 372/2018 e suas alterações (https://www.sema.rs.gov.br/resolucoes)
Maiores informações no Blog do Meio Ambiente de Maquiné (https://meioambientemaquine.blogspot.com)
Em caso de dúvidas ou maiores informações, entre em contato:
meioambiente@maquine.rs.gov.br | licenciamentopmmaquine@gmail.com
