Maquiné

Competências

• Elaboração e coordenação da política governamental do Município, assegurando no desempenho de suas atividades, a fiel observância e o cumprimento das disposições legais e normativas municipal, estadual e federal, exercendo, com assessoramento direto da consultoria jurídica, a representação do Município na esfera judicial e extrajudicialmente;
• Promover a recepção de pessoas e autoridades que se dirigirem ao Prefeito;
• Redação de documentos e correspondências oficiais;
• Reparação e encaminhamento de expedientes;
• Realizar, em conjunto com o controle interno, a fiscalização dos atos administrativos;
• Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, relativos aos assuntos que requeiram a participação e competências do Prefeito Municipal.

Estrutura

Notícias

Audiência pública - sobre definição dos limites do perímetro urbano do Município.

convida para AUDIENCIA PUBLICA no dia 26/12/2022, as 10h e 30min , na Câmara de Vereadores , para audiência publica sobre as definições do perímetro urbano do Município.

Audiência Pública da Lei orçamentária a anual - LOA 2023

Em virtude dos jogos da copa , estamos adiantando a Audiência Publica da Loa 2023 , para as 13 hs.