Maquiné

Competências

• Elaboração e coordenação da política governamental do Município, assegurando no desempenho de suas atividades, a fiel observância e o cumprimento das disposições legais e normativas municipal, estadual e federal, exercendo, com assessoramento direto da consultoria jurídica, a representação do Município na esfera judicial e extrajudicialmente;
• Promover a recepção de pessoas e autoridades que se dirigirem ao Prefeito;
• Redação de documentos e correspondências oficiais;
• Reparação e encaminhamento de expedientes;
• Realizar, em conjunto com o controle interno, a fiscalização dos atos administrativos;
• Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, relativos aos assuntos que requeiram a participação e competências do Prefeito Municipal.

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