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Concursos Públicos

Lei Orgânica de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de março de 2018

Nós representantes do povo maquineense, eleitos pelo voto direto e secreto, com poderes constituintes outorgados pela constituição federal, visando construir uma sociedade igualitária, livre, justa solidária e sem preconceitos, preservando as nossas origens, costumes e tradições, com a participação popular e sob a proteção de Deus, promulgamos a presente lei orgânica.


Regime Próprio de Previdência

Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.

Nota Eletrônica

Emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para empresas registradas no município de Maquiné.


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