Lei Orgânica de Maquiné
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de março de 2018
Nós representantes do povo maquineense, eleitos pelo voto direto e secreto, com poderes constituintes outorgados pela constituição federal, visando construir uma sociedade igualitária, livre, justa solidária e sem preconceitos, preservando as nossas origens, costumes e tradições, com a participação popular e sob a proteção de Deus, promulgamos a presente lei orgânica.
Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.
Emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para empresas registradas no município de Maquiné.
