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Concursos Públicos

Lei Orgânica de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de março de 2018

Nós representantes do povo maquineense, eleitos pelo voto direto e secreto, com poderes constituintes outorgados pela constituição federal, visando construir uma sociedade igualitária, livre, justa solidária e sem preconceitos, preservando as nossas origens, costumes e tradições, com a participação popular e sob a proteção de Deus, promulgamos a presente lei orgânica.


Atendimento Maquiné

Emissão de comprovantes, consulta de informações, inscrições de processos Seletivos, Ouvidoria, taxas de ITBI, Inscrições Municipais, Consulta de processos

Lei Aldir Blanc

Acesso às informações, premiações e documentos relativos aos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.


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