Lei Orgânica de Maquiné
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de março de 2018
Nós representantes do povo maquineense, eleitos pelo voto direto e secreto, com poderes constituintes outorgados pela constituição federal, visando construir uma sociedade igualitária, livre, justa solidária e sem preconceitos, preservando as nossas origens, costumes e tradições, com a participação popular e sob a proteção de Deus, promulgamos a presente lei orgânica.
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
Emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para empresas registradas no município de Maquiné.
