Conselho Tutelar
Secretaria vinculada:
Assistência Social e Habitação
Endereço:
Rua Osvaldo Bastos, nº 497 (Sala 01) - Maquiné/RS
Telefone:
(51) 3628-1535
Competências
O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.
O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas publicas.
08:00 às 11:45 e 13:15 às 17:00
