Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 3.782/2018)
Data de publicação: 10 de dezembro de 2019
Categoria: Regularização Fundiária
O Prefeito Municipal de Maquiné/RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 3782/2018, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Faxinal do Morro Alto, neste município, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: uma área de terras, situada as margens da RS 407, km 07 (estrada que liga Moro Alto Capão da Canoa/RS), no município de Maquiné – RS, com área superficial de quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados (44.385,63m2).
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