Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 1.151/2020)
Data de publicação: 29 de abril de 2020
Categoria: Regularização Fundiária
O Prefeito Municipal de Maquiné/RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 1151/2020, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado Loteamento Progresso, sito à Rodovia ERS 484, s/nº Bairro Centro, neste município de Maquiné/RS.
Emissão de comprovantes, consulta de informações, inscrições de processos Seletivos, Ouvidoria, taxas de ITBI, Inscrições Municipais, Consulta de processos
Acesso às informações, premiações e documentos relativos aos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.
