Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 1.151/2020)
Data de publicação: 29 de abril de 2020
Categoria: Regularização Fundiária
O Prefeito Municipal de Maquiné/RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 1151/2020, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado Loteamento Progresso, sito à Rodovia ERS 484, s/nº Bairro Centro, neste município de Maquiné/RS.
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
Emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para empresas registradas no município de Maquiné.
