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RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - COAFPSM
Data de publicação:
24 de julho de 2025
RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - COAFPSM
Dispõe sobre os critérios de renovação da composição dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Investimentos, bem como sobre os processos de escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos e as regras de indicação pelo Chefe do Poder Executivo no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maquiné/RS, nos termos dos arts. 15, 16, 19, 31 e 43 da Lei Municipal nº 1.912/2024.
