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Concursos Públicos

Parcelamento do solo

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de novembro de 2020

Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné e dá outras providências.


Legislação Municipal

Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.

Lei Aldir Blanc

Acesso às informações, premiações e documentos relativos aos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.


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