Concursos Públicos
Parcelamento do solo
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de novembro de 2020
Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné e dá outras providências.
Regime Próprio de Previdência
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
Legislação Municipal
Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.