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Legislação / Leis Municipais - Covid
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODAS LEIS MUNICIPAIS
 

Lei Ordinária Nº 1530/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 15 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a prorrogação, enquanto durarem as restrições decorrentes da pandemia do novo coronavírus a respeito da aglomeração de pessoas, o mandato dos atuais membros dos conselhos de administração e fiscal, e do comitê de investimentos, do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1517/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 2 de dezembro de 2020

Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital São Vicente de Paulo, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como, assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus - COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1527/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 2 de dezembro de 2020

Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.517/2020, que Autoriza transferência financeira, ao Hospital São Vicente de Paulo, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como, assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus - COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1506/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 3 de agosto de 2020

Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital de Tramandaí, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como, assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus - COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1500/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 25 de junho de 2020

Altera o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 (Lei Municipal nº 1.300/2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 (Lei Municipal nº 1.464/2019) a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2020 (Lei Municipal nº 1.472/2019) e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.

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Lei Ordinária Nº 1497/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 15 de junho de 2020

Altera o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 (Lei Municipal nº 1.300/2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 (Lei Municipal nº 1.464/2019) a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2020 (Lei Municipal 1.472/2019) e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.

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Lei Ordinária Nº 1496/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 4 de junho de 2020

Disciplina a aplicação de sanções e de limitações administrativas no combate a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1487/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 15 de maio de 2020

Altera o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 (Lei Municipal nº 1.300/2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 (Lei Municipal nº 1.464/2019) e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.

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Lei Ordinária Nº 1488/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 15 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização de saldos remanescentes de recursos recebidos pelo FNS.

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Lei Ordinária Nº 1489/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 15 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização de saldos remanescentes de recursos recebidos pelo FNS.

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Lei Ordinária Nº 1490/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 15 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização de saldos remanescentes de recursos recebidos pelo FNS.

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Lei Ordinária Nº 1482/2020

Categoria: Leis Municipais - Covid
Publicado em: 14 de maio de 2020

Reconhece a calamidade pública municipal para fins do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020; convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3.294/2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

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Portal da Transparência

Consulte as informações e dados, em tempo real, relativos às despesas do município de Maquiné.

Especial Covid

A Prefeitura de Maquiné disponibiliza um hotsite com informações e orientações sobre a Covid no município.


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