TODAS LEIS MUNICIPAIS
Estatuto do Servidor (Funcionário) Público
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de abril de 2021
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Previdência Social do Servidor
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de abril de 2021
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Maquiné - RS e dá outras providências.
Regime Jurídico de Maquiné
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de abril de 2021
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Maquiné e dá outras providências.
Código Tributário de Maquiné
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de dezembro de 2020
Estabelece o código tributário do município de Maquiné, consolidada a legislação tributária e dá outras providências.
Parcelamento do solo
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de novembro de 2020
Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné e dá outras providências.
Plano Diretor de Maquiné
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de novembro de 2020
Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné e dá outras providências.
Código de Edificações
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2020
Fica instituído o Código de Obras do Município de Maquiné, que disciplina as regras gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projetos, na construção, no uso e na manutenção das edificações.
Código de Obras
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2020
Institui o código de obras do município de Maquiné.
Plano de Cargos e Carreiras
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de setembro de 2019
Estabelece o novo plano de carreira dos servidores do município de Maquiné, consolida a legislação do quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências.
Plano de Cargos e Carreiras da Educação
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de agosto de 2019
Estabelece o novo plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Maquiné, consolida a legislação existente e institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de junho de 2018
Estabelece o plano de carreira dos servidores do poder legislativo do município de Maquiné, dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas e dá outras providências.
Plano Municipal de Educação
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de junho de 2018
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica de Maquiné
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de março de 2018
Nós representantes do povo maquineense, eleitos pelo voto direto e secreto, com poderes constituintes outorgados pela constituição federal, visando construir uma sociedade igualitária, livre, justa solidária e sem preconceitos, preservando as nossas origens, costumes e tradições, com a participação popular e sob a proteção de Deus, promulgamos a presente lei orgânica.
Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.
Acesso às informações, premiações e documentos relativos aos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.
