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Legislação / Leis Municipais
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODAS LEIS MUNICIPAIS
 

Estatuto do Servidor (Funcionário) Público

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de abril de 2021

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDI­CO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Regime Previdência Social do Servidor

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de abril de 2021

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Maquiné - RS e dá outras providências.

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Regime Jurídico de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de abril de 2021

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Maquiné e dá outras providências.

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Código Tributário de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de dezembro de 2020

Estabelece o código tributário do município de Maquiné, consolidada a legislação tributária e dá outras providências.

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Parcelamento do solo

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de novembro de 2020

Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné e dá outras providências.

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Plano Diretor de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de novembro de 2020

Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné e dá outras providências.

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Código de Edificações

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2020

Fica instituído o Código de Obras do Município de Maquiné, que disciplina as regras gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projetos, na construção, no uso e na manutenção das edificações.

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Código de Obras

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2020

Institui o código de obras do município de Maquiné.

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Plano de Cargos e Carreiras

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de setembro de 2019

Estabelece o novo plano de carreira dos servidores do município de Maquiné, consolida a legislação do quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências.

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Plano de Cargos e Carreiras da Educação

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de agosto de 2019

Estabelece o novo plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Maquiné, consolida a legislação existente e institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

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Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de junho de 2018

Estabelece o plano de carreira dos servidores do poder legislativo do município de Maquiné, dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas e dá outras providências.

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Plano Municipal de Educação

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de junho de 2018

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Orgânica de Maquiné

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de março de 2018

Nós representantes do povo maquineense, eleitos pelo voto direto e secreto, com poderes constituintes outorgados pela constituição federal, visando construir uma sociedade igualitária, livre, justa solidária e sem preconceitos, preservando as nossas origens, costumes e tradições, com a participação popular e sob a proteção de Deus, promulgamos a presente lei orgânica.

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Legislação Municipal

Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.

Lei Aldir Blanc

Acesso às informações, premiações e documentos relativos aos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.


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