Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 1.971/2019)
Data de publicação: 10 de janeiro de 2020
Categoria: Regularização Fundiária
O Prefeito Municipal de Maquiné/RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 1971/2019, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Vila Nova, sito à Linha Mundo Novo, neste município, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: uma área de terra denominada Vila Nova, situada no Mundo Novo, município de Maquiné/RS, com área superficial de vinte mil novecentos e cinquenta e cinco metros quadrados (20.955,00m2).
Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
