Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 3.782/2018)
Data de publicação: 10 de dezembro de 2019
Categoria: Regularização Fundiária
O Prefeito Municipal de Maquiné/RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 3782/2018, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Faxinal do Morro Alto, neste município, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: uma área de terras, situada as margens da RS 407, km 07 (estrada que liga Moro Alto Capão da Canoa/RS), no município de Maquiné – RS, com área superficial de quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados (44.385,63m2).
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
Emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para empresas registradas no município de Maquiné.
