Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos do município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo.
Assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Este relatório é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
LOA 2020 - Lei Municipal Nº1472/2019
Lei Orçamentária Anual de Maquiné do ano de 2020, conforme lei municipal 1472/2019.
LOA 2019 - Lei Municipal Nº1395/2018
Lei Orçamentária Anual de Maquiné do ano de 2019, conforme lei municipal 1395/2019.
LOA 2018 - Lei Municipal Nº1327/2017
Lei Orçamentária Anual de Maquiné do ano de 2018, conforme lei municipal 1327/2017.
LOA 2017 - Lei Municipal Nº1261/2016
Lei Orçamentária Anual de Maquiné do ano de 2017, conforme lei municipal 1261/2016.
LOA 2016 - Lei Municipal Nº 1215/2015
Lei Orçamentária Anual de Maquiné do ano de 2016, conforme lei municipal 1215/2015.
LOA 2015 - Lei Municipal Nº1185/2014
Lei Orçamentária Anual de Maquiné do ano de 2015, conforme lei municipal 11852014.
LOA 2014 - Lei Municipal Nº1128/2013
Lei Orçamentária Anual de Maquiné do ano de 2014, conforme lei municipal 1128/2013.