http://maquine.rs.gov.br/603-prefeitura-e-reparticoes-publicas-exceto-servicos-de-urgencias-e-emergencias-da-smsbe-e-smois-terao-ponto-facultativo-no-dia-25-05-sexta

Prefeitura e repartições públicas (Exceto serviços de urgências e emergências da SMSBE e SMOIS) terão ponto facultativo no dia 25/05 (sexta)

Conforme o decreto nº 2.879, do dia 24 de maio de 2018, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Maquiné, no dia 25 de maio de 2018.

Conforme o decreto nº 2.879, do dia 24 de maio de 2018, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Maquiné, no dia 25 de maio de 2018.

Estão excluídos desta previsão os serviços de urgências e emergências da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar e da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento.

Segundo o decreto, o motivo para a realização do ponto facultativo se da pelas seguintes razões:

 

Considerando a ocorrência da greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal;

Considerando que a greve nacional dos caminhoneiros é um movimento legítimo, pois amparado no artigo 9º, da CF/88;

Considerando o desabastecimento de combustível dos reservatórios da Prefeitura Municipal e dos Postos de Combustível do Município;

Considerando que o Município é o responsável pelo transporte escolar de toda a rede municipal e estadual e não tem reservas de combustível;

Considerando o princípio da economicidade previsto no artigo 70, da CF/88 e o alto custo que o Município teria em comprar combustível nesse momento de escassez;

Considerando, por fim, que os recursos de combustível deverão ser preservados para os serviços essenciais de saúde;

 


Para visualizar o documento referente ao decreto, clique aqui.

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